Cesta básica e alíquotas reduzidas
Tributáriobásico~15 min# ref: Cap 4
🛒 Cesta Básica e Alíquotas Reduzidas
🎯 Objetivo
Detalhar os produtos e serviços com alíquotas reduzidas ou zeradas no novo sistema IBS/CBS, com foco na Cesta Básica Nacional.
📋 Sistema de Alíquotas Diferenciadas
Estrutura de Redução
┌─────────────────────────────────────────────────────────┐
│ ALÍQUOTAS NO NOVO SISTEMA │
├─────────────────────────────────────────────────────────┤
│ │
│ ALÍQUOTA PADRÃO............... 26,5% (referência) │
│ │ │
│ ├── Redução de 30%....... ~18,5% │
│ │ │
│ ├── Redução de 60%....... ~10,6% │
│ │ │
│ └── Redução de 100%..... 0% (Alíquota Zero) │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────┘🥗 Cesta Básica Nacional (Alíquota Zero)
Lista de Produtos com Alíquota ZERO
┌─────────────────────────────────────────────────────────┐
│ 🥗 CESTA BÁSICA NACIONAL - ALÍQUOTA ZERO │
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│ │
│ CARNES E PROTEÍNAS │
│ ✅ Carnes bovina, suína, ovina, caprina │
│ ✅ Aves e produtos de aves │
│ ✅ Peixes e frutos do mar │
│ ✅ Ovos │
│ │
│ LATICÍNIOS │
│ ✅ Leite (todos os tipos) │
│ ✅ Queijos (tipos populares) │
│ ✅ Manteiga │
│ │
│ CEREAIS E GRÃOS │
│ ✅ Arroz │
│ ✅ Feijão (todos os tipos) │
│ ✅ Milho e derivados básicos │
│ ✅ Farinha de trigo │
│ ✅ Farinha de mandioca │
│ ✅ Aveia │
│ │
│ PÃES E MASSAS │
│ ✅ Pão francês │
│ ✅ Pão de forma (básico) │
│ ✅ Macarrão (massas secas) │
│ │
│ ÓLEOS E GORDURAS │
│ ✅ Óleo de soja │
│ ✅ Outros óleos vegetais comestíveis │
│ ✅ Margarina │
│ │
│ AÇÚCAR E CAFÉ │
│ ✅ Açúcar │
│ ✅ Café (torrado e moído) │
│ │
│ FRUTAS E VEGETAIS │
│ ✅ Frutas in natura │
│ ✅ Legumes e verduras in natura │
│ ✅ Raízes e tubérculos │
│ │
│ OUTROS │
│ ✅ Sal │
│ ✅ Fórmulas infantis │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────┘O que NÃO está na Cesta Básica
❌ NÃO TÊM ALÍQUOTA ZERO:
• Carnes premium/importadas (tratamento diferenciado)
• Queijos finos/importados
• Produtos industrializados em geral
• Biscoitos e bolachas (redução parcial)
• Bebidas (exceto leite)
• Produtos congelados prontos
• Alimentos de restaurantes/delivery💊 Medicamentos e Saúde (Alíquota Zero)
Lista de Produtos com Alíquota ZERO
┌─────────────────────────────────────────────────────────┐
│ 💊 MEDICAMENTOS - ALÍQUOTA ZERO │
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│ MEDICAMENTOS ESSENCIAIS │
│ ✅ Lista RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) │
│ ✅ Medicamentos para doenças crônicas │
│ ✅ Vacinas │
│ ✅ Medicamentos oncológicos │
│ ✅ Antirretrovirais (HIV) │
│ ✅ Insulina e medicamentos para diabetes │
│ │
│ DISPOSITIVOS MÉDICOS ESSENCIAIS │
│ ✅ Próteses e órteses │
│ ✅ Equipamentos para deficientes │
│ ✅ Cadeiras de rodas │
│ ✅ Aparelhos auditivos │
│ │
│ FRALDAS E ABSORVENTES │
│ ✅ Fraldas geriátricas │
│ ✅ Absorventes higiênicos │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────┘
⚠️ Lista específica definida em regulamentação🏫 Serviços com Redução de 60% (~10,6%)
Educação
┌─────────────────────────────────────────────────────────┐
│ 🏫 EDUCAÇÃO - REDUÇÃO DE 60% │
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│ │
│ ✅ Educação infantil (creches, pré-escola) │
│ ✅ Ensino fundamental │
│ ✅ Ensino médio │
│ ✅ Ensino superior │
│ ✅ Cursos técnicos e profissionalizantes │
│ ✅ Ensino a distância (EaD) │
│ │
│ ⚠️ PROUNI: Alíquota ZERO para instituições │
│ participantes do programa │
│ │
│ Alíquota efetiva: ~10,6% │
│ (vs. 26,5% padrão) │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────┘Saúde
┌─────────────────────────────────────────────────────────┐
│ 🏥 SAÚDE - REDUÇÃO DE 60% │
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│ │
│ SERVIÇOS MÉDICOS │
│ ✅ Consultas médicas │
│ ✅ Exames laboratoriais │
│ ✅ Exames de imagem │
│ ✅ Internações hospitalares │
│ ✅ Cirurgias │
│ ✅ Fisioterapia │
│ │
│ PLANOS DE SAÚDE │
│ ✅ Planos médico-hospitalares │
│ ✅ Planos odontológicos │
│ (Regime especial pode ter regras próprias) │
│ │
│ DISPOSITIVOS MÉDICOS │
│ ✅ Equipamentos hospitalares │
│ ✅ Instrumentos cirúrgicos │
│ ✅ Materiais hospitalares │
│ │
│ Alíquota efetiva: ~10,6% │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────┘Transporte Coletivo
┌─────────────────────────────────────────────────────────┐
│ 🚌 TRANSPORTE - REDUÇÃO DE 60% │
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│ │
│ ✅ Transporte coletivo urbano │
│ • Ônibus │
│ • Metrô │
│ • Trem urbano │
│ • VLT │
│ │
│ ✅ Transporte interestadual de passageiros │
│ • Ônibus rodoviário │
│ │
│ ❌ NÃO TEM REDUÇÃO: │
│ • Táxi │
│ • Aplicativos (Uber, 99) │
│ • Transporte aéreo │
│ • Transporte de cargas │
│ │
│ Alíquota efetiva: ~10,6% │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────┘Agropecuária
┌─────────────────────────────────────────────────────────┐
│ 🌾 AGROPECUÁRIA - REDUÇÃO DE 60% │
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│ │
│ INSUMOS AGROPECUÁRIOS │
│ ✅ Fertilizantes │
│ ✅ Defensivos agrícolas │
│ ✅ Sementes │
│ ✅ Rações para animais │
│ ✅ Mudas │
│ │
│ EQUIPAMENTOS │
│ ✅ Tratores agrícolas │
│ ✅ Máquinas e implementos agrícolas │
│ ✅ Equipamentos de irrigação │
│ │
│ PRODUTOS AGROPECUÁRIOS │
│ ✅ Produtos in natura não incluídos na cesta básica │
│ │
│ Alíquota efetiva: ~10,6% │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────┘🏠 Outros Setores com Redução
Redução de 60%
SERVIÇOS E PRODUTOS COM ALÍQUOTA ~10,6%:
CULTURA E ESPORTE
✅ Ingressos para eventos culturais
✅ Shows e espetáculos
✅ Eventos esportivos
✅ Academias e atividades físicas
HIGIENE E LIMPEZA
✅ Produtos de higiene pessoal básica
✅ Produtos de limpeza doméstica
SEGURANÇA ALIMENTAR
✅ Refeições em restaurantes populares
✅ Alimentação escolarRedução de 30%
SERVIÇOS E PRODUTOS COM ALÍQUOTA ~18,5%:
PROFISSIONAIS LIBERAIS
✅ Advocacia
✅ Contabilidade
✅ Engenharia
✅ Arquitetura
✅ Medicina (consultórios)
⚠️ Lista ainda em definição💰 Cashback para Baixa Renda
Como Funciona
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│ 💰 SISTEMA DE CASHBACK │
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│ │
│ QUEM TEM DIREITO: │
│ • Famílias no CadÚnico │
│ • Renda per capita até meio salário mínimo │
│ • CPF regularizado │
│ │
│ COMO FUNCIONA: │
│ 1. Família faz compra (supermercado, farmácia, etc.) │
│ 2. Informa CPF na nota fiscal │
│ 3. Sistema calcula IBS/CBS pago │
│ 4. Devolve % do tributo na conta │
│ │
│ PERCENTUAL DE DEVOLUÇÃO: │
│ • Energia elétrica: até 100% │
│ • Gás de cozinha: até 100% │
│ • Água e esgoto: até 100% │
│ • Outros produtos: até 20-50% │
│ │
│ EXEMPLO: │
│ Compra R$ 500 → IBS/CBS R$ 132,50 │
│ Cashback 20% → Devolução R$ 26,50 │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────┘📊 Tabela Resumo de Alíquotas
| Categoria | Redução | Alíquota Efetiva |
|---|---|---|
| Cesta Básica | 100% | 0% |
| Medicamentos essenciais | 100% | 0% |
| Dispositivos de acessibilidade | 100% | 0% |
| Educação | 60% | ~10,6% |
| Saúde | 60% | ~10,6% |
| Transporte coletivo | 60% | ~10,6% |
| Insumos agropecuários | 60% | ~10,6% |
| Higiene e limpeza | 60% | ~10,6% |
| Profissionais liberais | 30% | ~18,5% |
| Demais produtos/serviços | 0% | ~26,5% |
🏢 Impacto por Tipo de Negócio
Supermercados
MIX DE PRODUTOS:
• Cesta básica (alíquota zero): ~40% das vendas
• Produtos com redução: ~20% das vendas
• Produtos alíquota cheia: ~40% das vendas
IMPACTO: Neutro a favorável
• Produtos essenciais competitivos
• Créditos sobre estruturaFarmácias
MIX DE PRODUTOS:
• Medicamentos RENAME (zero): ~30% das vendas
• Medicamentos com redução: ~30% das vendas
• Outros (higiene, etc.): ~40% das vendas
IMPACTO: Favorável
• Grande parte com alíquota reduzidaRestaurantes
SITUAÇÃO:
• Alíquota padrão: 26,5%
• Compra de alimentos: muitos com alíquota zero/reduzida
• Créditos parciais possíveis
IMPACTO: Moderado
• Aumento sobre receita (vinha de ISS ~5%)
• Compensado parcialmente por créditosEscolas Particulares
SITUAÇÃO:
• Alíquota reduzida: ~10,6%
• ISS atual: ~2-5%
• Aumento de carga tributária
IMPACTO: Aumento moderado
• De ~3% para ~10,6% = +7,6 p.p.
• Pressão sobre mensalidades✅ Checklist de Enquadramento
Para Indústria/Comércio
- [ ] Mapear produtos vendidos
- [ ] Classificar por alíquota (zero, 60%, 30%, cheia)
- [ ] Calcular mix de tributação
- [ ] Estimar impacto na precificação
Para Prestadores de Serviço
- [ ] Verificar se o serviço tem redução
- [ ] Identificar alíquota aplicável
- [ ] Calcular impacto (vs. ISS atual)
- [ ] Planejar repasse ou absorção
Para Varejo
- [ ] Analisar mix de produtos
- [ ] Verificar NCMs para enquadramento
- [ ] Estimar carga média ponderada
- [ ] Revisar estratégia de sortimento
📚 Próximos Passos
- → Consultar lista oficial de NCMs por alíquota
- → Verificar regulamentação específica do setor
- → Calcular impacto no seu negócio
- → Acompanhar atualizações da legislação
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