🏛️ Apuração de PIS e COFINS
🎯 Objetivo
Dominar a apuração de PIS e COFINS nos regimes cumulativo e não-cumulativo, incluindo a nova CBS (IBS) da reforma tributária.
📋 Visão Geral
Regimes de Apuração
| Regime | Alíquotas | Base Legal | Empresas |
|---|
| Cumulativo | PIS 0,65% + COFINS 3% | Lei 9.718/98 | Lucro Presumido |
| Não-Cumulativo | PIS 1,65% + COFINS 7,6% | Leis 10.637/02 e 10.833/03 | Lucro Real |
| Monofásico | Concentrado na indústria | Varia | Combustíveis, medicamentos |
🔧 Regime Cumulativo
Características
- ✅ Cálculo simples (% sobre faturamento)
- ❌ Não permite créditos
- 📊 Alíquota menor mas base cheia
Cálculo
Receita Bruta R$ 1.000.000
(-) Exclusões permitidas:
• Vendas canceladas (10.000)
• Descontos incondicionais (20.000)
• IPI destacado -
• ICMS-ST -
═════════════════════════════════════════
Base de Cálculo R$ 970.000
PIS = R$ 970.000 × 0,65% = R$ 6.305
COFINS = R$ 970.000 × 3% = R$ 29.100
─────────────────────────────────────────
TOTAL R$ 35.405
🔧 Regime Não-Cumulativo
Características
- 📊 Alíquota maior mas com créditos
- ✅ Permite abater insumos
- ⚠️ Regras complexas de crédito
Débitos (Sobre Receitas)
Receita de Vendas R$ 1.000.000
(×) Alíquotas:
PIS: 1,65%
COFINS: 7,60%
═════════════════════════════════════════
PIS Débito R$ 16.500
COFINS Débito R$ 76.000
Créditos Permitidos
| Categoria | Exemplos | Gera Crédito? |
|---|
| Insumos | Matéria-prima, embalagens | ✅ Sim |
| Bens para revenda | Mercadorias | ✅ Sim |
| Energia elétrica | Consumida na produção | ✅ Sim |
| Aluguéis PJ | Prédios, máquinas | ✅ Sim |
| Depreciação | Máquinas e equipamentos | ✅ Sim |
| Frete (compra) | Transporte de insumos | ✅ Sim |
| Armazenagem | Custos de armazenagem | ✅ Sim |
| Folha de pagamento | Salários | ❌ Não |
| Despesas financeiras | Juros | ❌ Não |
Cálculo dos Créditos
Compras de Insumos R$ 400.000
(×) Alíquotas:
PIS: 1,65%
COFINS: 7,60%
═════════════════════════════════════════
PIS Crédito R$ 6.600
COFINS Crédito R$ 30.400
Apuração Final
PIS COFINS
Débitos (sobre vendas) 16.500 76.000
(-) Créditos (insumos) (6.600) (30.400)
═════════════════════════════════════════════════
A RECOLHER 9.900 45.600
📊 Comparativo Regime
| Item | Cumulativo | Não-Cumulativo |
|---|
| Receita | 1.000.000 | 1.000.000 |
| Alíquota | 3,65% | 9,25% |
| Tributo Bruto | 35.405 | 92.500 |
| Créditos | - | (37.000) |
| A Pagar | 35.405 | 55.500 |
⚠️ O não-cumulativo pode ser mais caro se poucos créditos!
🆕 Reforma Tributária - CBS/IBS
Transição (2026-2033)
| Ano | PIS/COFINS | CBS |
|---|
| 2026 | 100% | 0,9% (teste) |
| 2027 | 100% | 0,9% |
| 2028 | 100% | 0,9% |
| 2029 | 90% | 10% |
| ... | Redução gradual | Aumento gradual |
| 2033 | 0% | 100% |
Características da CBS
- Alíquota única nacional
- Não-cumulatividade ampla
- Crédito financeiro (não físico)
- Cashback para baixa renda
⚠️ Armadilhas Comuns
| # | Erro | Impacto |
|---|
| 1 | Crédito indevido | Multa 75% + juros |
| 2 | Não segregar receitas | Cálculo errado |
| 3 | Esquecer receitas financeiras | Subapuração |
| 4 | Crédito sobre vendas isentas | Estorno obrigatório |
| 5 | Não guardar documentos | Glosa na fiscalização |
✅ Checklist Mensal
Cumulativo
- [ ] Base de cálculo = Receita - exclusões
- [ ] PIS = Base × 0,65%
- [ ] COFINS = Base × 3%
- [ ] DARF códigos 8109 (PIS) e 2172 (COFINS)
- [ ] Vencimento: dia 25
Não-Cumulativo
- [ ] Débitos sobre todas as receitas
- [ ] Créditos sobre insumos elegíveis
- [ ] Proporcionalidade de créditos (se receitas mistas)
- [ ] EFD-Contribuições preenchida
- [ ] DARF códigos 6912 (PIS) e 5856 (COFINS)